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Contrato-Programa N.º 344/2008 de 8 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

  1. Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Senhor Presidente do Governo Regional, de 15 de Dezembro de 2004.

  2. Outorgante: Oldemiro Aguiar Rego, contribuinte fiscal n.º 128434597, titular do Cartão de Cidadão n.º 2193574, proprietário e residente na Rua Direita, n.ºs 19/21, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo.

E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:

  1. O 1.º outorgante atribui a quantia de € 23.060,52 (vinte e três mil e sessenta euros e cinquenta e dois cêntimos), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinado às obras de reconstrução, restauro, conservação e manutenção do imóvel sito na Rua Direita, nºs 19/21, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, sendo a comparticipação nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.

    1. O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:

    100% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.

  3. O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 18.º do citado diploma.

  4. 1 - O 2.º outorgante compromete-se a concluir a obra até ao final de 2008.

    2 - O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, os relatórios sobre a execução dos trabalhos, os respectivos comprovativos (facturas ou recibos das despesas efectuadas), bem como fotografias detalhadas dos restauros realizados.

    3-Qualquer atraso na conclusão da obra ou eventual suspensão dos trabalhos deverá ser comunicada à Direcção Regional da...

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