Declaração de Retificação n.º 11/2019 de 15 de novembro de 2019

 
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Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o Despacho Normativo n.º 43/2019, de 7 de novembro, que se encontra publicado no n.º 129, da I série, do Jornal Oficial, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No artigo 17.º (Atualização extraordinária do financiamento), onde se lê:

“Os valores pagos pelo Instituto da Segurança Social dos Açores na resposta social de Centro de Atividades de Tempos Livres, ao abrigo do Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro são objeto de uma atualização de 2,1% em 2019.”;

deve ler-se:

“Os valores pagos pelo Instituto da Segurança Social dos Açores na resposta social de Centro de Atividades de Tempos Livres, ao abrigo do Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro são objeto de uma atualização de 2,5% em 2019.”.


13 de novembro de 2019. - A...

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