Declaração de Retificação n.º 13/2019 de 27 de dezembro de 2019

Data de publicação27 Dezembro 2019
Gazette Issue153
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SectionSérie 1

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o Anexo do Despacho Normativo n.º 56/2019, de 23 de dezembro, que se encontra publicado no n.º 150, da I série, do Jornal Oficial, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado, pelo que o...

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