Declaração de Retificação n.º 2/2021 de 20 de janeiro de 2021

Data de publicação20 Janeiro 2021
Gazette Issue13
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

O Despacho n.º 33/2021, de 8 de janeiro, publicado no n.º 5, da II Série do Jornal Oficial, de 8 de janeiro, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no n.º 243, da II Série do Jornal Oficial, de 15 de dezembro, procede-se à retificação do suprarreferido despacho, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro»

deve ler-se:

«artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro».


19 de janeiro de 2021. - O Chefe de Gabinete, Paulo do Nascimento Cabral.

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