Declaração de Retificação n.º 27/2019 de 26 de agosto de 2019

Data de publicação26 Agosto 2019
Número da edição163
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso de competência subdelegada pelo Despacho n.º 1584/2018, de 4 de setembro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 170, da mesma data, declara-se que o Despacho n.º 1258/2019, de 22 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 161, da mesma data, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica.

Onde se lê:

- “12 de agosto de 2019”, deve ler-se:

- “16 de agosto de...

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