Declaração de Retificação n.º 35/2019 de 18 de novembro de 2019

Data de publicação18 Novembro 2019
Gazette Issue222
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SectionSérie 2

Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o Despacho n.º 1545/2019, de 23 de setembro, que se encontra publicado no n.º 183, da II série, do Jornal Oficial, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

“3. Foi atribuído a este contrato o número de compromisso DX51902430.”;

deve ler-se:

“3. Foi atribuído a este contrato o número de...

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