Declaração de Retificação n.º 9/2020 de 12 de março de 2020

 
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Nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2805/2016, de 06 de dezembro, publicado no n.º 233 da II Série do Jornal Oficial, declara-se que o anexo da Portaria n.º 384/2020, de 6 de março, que se encontra publicada no n.º 47, da II série, do Jornal Oficial, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

“048 – EBS Tomás de Borba 2.645,52”;

deve ler-se:

“048 – EBS Tomás de Borba 2.645,21”.


11 de março de 2020. - A Chefe do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Lina Maria Cabral de Freitas.

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