Despacho N.º 745/2011 de 28 de Junho
Na sequência do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2010/A, de 22 de Outubro, que criou o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, e do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2011/A, de 8 de Abril, que aprovou os respectivos Estatutos, torna-se necessário preencher o cargo de vogal do conselho directivo, devendo a escolha recair em indivíduo que possua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que a formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e a relevante actividade profissional desenvolvidas pela licenciada Natércia da Conceição Reis Gaspar, permitem concluir pelo seu adequado perfil;
Assim, nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2010/A, de 22 de Outubro, e dos n.ºs 2 e 4 do artigo 4.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2011/A, de 8 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - A licenciada Natércia da Conceição Reis Gaspar é nomeada, sob proposta da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, para exercer funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA;
2 - A presente nomeação é feita pelo período do mandato do respectivo membro do Governo Regional, e produz efeitos a partir do dia 7 de Junho de 2011;
3 - É publicada em anexo ao presente despacho uma nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
4 - Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
2 de Junho de 2011. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Pereira Marques.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos
Nome: Natércia da Conceição Reis Gaspar
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitações Académicas
- Licenciatura em Serviço Social, conferida pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, actual Instituto Superior Miguel Torga (5 anos curriculares) 92/93-96/97, com especialização no Ramo de Justiça e Reinserção e classificação final de 13 valores;
- Pós-Graduação em Serviço Social, conferida pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa em 2005/2006 com classificação final de 17 valores.
III - Formação complementar
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