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Despacho N.º 130/2008 de 25 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Considerando que foi aprovada, pelo Decreto-Lei n.º 121/2007, de 27 de Abril, a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão a difusão e a dinamização em Portugal das políticas e dos programas aprovados no seio da UNESCO, em colaboração com as demais entidades governamentais e os diferentes grupos activos na sociedade;

Considerando que um dos órgãos que compõem a Comissão Nacional da UNESCO é o Conselho Consultivo, do qual faz parte um representante da Região Autónoma dos Açores;

Assim, de acordo com as competências atribuídas pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho, e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no...

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