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Despacho N.º 109/2006 de 31 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 109/2006 de 31 de Janeiro de 2006

Considerando que, a Portaria n.º 9/99, de 4 de Março de Setembro, (publicada na I Série, do Jornal Oficial n.º 9, de 4 de Março de 2005), que aprova o regulamento de apoios a conceder no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades açorianas, prevê a constituição de uma comissão de apreciação dos pedidos de apoio;

Considerando que a comissão de apreciação de candidaturas é composta por três elementos efectivos e dois suplentes;

Assim, ao abrigo do n.º 1 e alínea f) do n.º 5, do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, e nos termos do n.º 1 do artigo 8.º, da Portaria n.º 9/99, de 4 de Março de Setembro, (publicada na I Série, do Jornal Oficial n.º 9, de 4 de Março de 2005), alterada pela Portaria n.º 74/99, de 2 de Setembro, (publicada na I Série do Jornal Oficial n.º 35, de 2 de Setembro, e sob proposta da Directora Regional das Comunidades, decido:

  1. Nomear a comissão de apreciação dos pedidos de apoio no âmbito das actividades culturais, nos domínios referidos nas alíneas a) a n) do artigo 2.º, da Portaria n.º 9/99, de 4 de Março de Setembro, alterada pela Portaria n.º 74/99, de 2 de Setembro, com a seguinte composição:

    Presidente: Maria de...

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