Despacho N.º 741/2010 de 19 de Julho

 
TRECHO GRÁTIS

Considerando que, este ano, o dia 22 de Junho, Feriado Municipal do Concelho da Madalena do Pico, coincide com uma quinta-feira;

Considerando que naquela data decorrem diversas festividades populares naquele Concelho;

Considerando, igualmente, os aspectos relacionados com a produtividade dos serviços públicos, associados à preocupação de garantir a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos;

Assim, determino, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79.º e nas alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º, ambos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

1 - É concedida tolerância de ponto, no próximo dia 23 de Julho de 2010, sexta-feira, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados no Concelho da Madalena do Pico;

2 - Exceptua-se do disposto no número anterior os trabalhadores...

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