Despacho N.º 484/2007 de 29 de Maio
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 484/2007 de 29 de Maio de 2007
O “SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores”, com sede na Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro, n.º 42, freguesia de S. Sebastião, concelho de Ponta Delgada, foi fundado no dia 7 de Outubro de 1907, com estatutos publicados no Jornal Oficial, IVª Série, n.º. 11, de 27 de Junho de 2002;
A Associação em causa é uma associação sindical, sem fins lucrativos, sendo constituída pelos trabalhadores que exerçam a sua actividade nas áreas de Escritório, Comércio, Indústrias, Turismo, abrangendo restauração e similares, Serviços, incluindo serviços sociais nas empresas privadas, Instituições Hospitalares, Estabelecimentos de Ensino Particular, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações Sindicais, Associações Desportivas e Recreativas, Escritórios e Consultórios de Profissionais, incluindo o dos profissionais liberais e outros;
O “SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores”, orienta toda a sua acção na defesa e na promoção dos interesses dos trabalhadores seus associados, promovendo ainda acções no âmbito da Educação e Formação Profissional;
O “SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores”, tem como objecto a a defesa e a promoção dos direitos e interesses sócio-profissionais dos seus associados, prestando-lhes serviços de carácter económico e social, tendo por fins específicos, nomeadamente, o desenvolvimento da consciência sindical de todos os seus associados, o estudo e a procura de soluções para os problemas sócio-profissionais dos seus associados e a promoção e a organização de acções conducentes à satisfação das justas reivindicações dos seus associados, expressas por vontade colectiva;
A Associação, com vista à realização dos objectivos supra mencionados, tem promovido, designadamente, a elaboração, negociação e outorga de convenções colectivas de trabalho, a prestação de informações e de pareceres sobre assuntos da sua especialidade, condições económicas e sociais dos seus associados, leis e convenções colectivas de trabalho e higiene e segurança nos locais de trabalho, a cooperação com as Instituições de Solidariedade Social para a prossecução dos respectivos...
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