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Despacho n.º 1012/2020 de 1 de julho de 2020

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Julho 2020
Gazette Issue125
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro, do Despacho n.º 195/2019, de 15 de fevereiro, e considerando que se encontram reunidos os requisitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, determina-se, com efeitos reportados a 7 de janeiro de 2019, a concessão dos incentivos previstos no artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A, de 17 de fevereiro, à Dra. Patrícia Alexandra Dias Aranha Serafim, médica da especialidade de medicina interna, com a categoria de assistente, que iniciou funções no Hospital do Divino Espírito Santo, EPER, mediante contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, em 7 de janeiro de 2019, da seguinte forma:


a) No primeiro ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de € 1500 (mil e quinhentos euros);

b) No segundo ano - acréscimo ao vencimento bruto mensal no valor de € 750 (setecentos e...

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