Despacho n.º 1037/2020 de 6 de julho de 2020

 
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Considerando as condições de adesão estabelecidas no clausulado tipo da convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português, aprovado em anexo ao Despacho n.º 992/2020, de 26 de junho de 2020;

Considerando que, analisados os requerimentos de adesão, as fichas técnicas e os documentos entregues por diversas instituições de saúde, nos termos do disposto pelo n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho, e pelo n.º 2 da cláusula 4.ª do referido clausulado, foi possível concluir pela sua completude e adequação;

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e do artigo 10.º da Portaria n.º 51/2014, de 30 de julho, e das cláusulas 3.ª e 4.ª do Anexo ao Despacho n.º 992/2020, de 26 de junho de 2020, determino o seguinte:

1. É efetuada a adesão final do Synlabhealth II, S.A., com sede em Lisboa, e da Universidade Nova de Lisboa – Nova Medical School, Faculdade de Ciências Médicas, com sede em Lisboa, à convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português.

2. A lista dos atos e dos preços convencionados para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR em território continental português aos cidadãos que pretendam viajar entre aquela área do território e a Região Autónoma dos Açores é a constante do anexo I ao Despacho n.º 992/2020, de 26 de junho de 2020.

3. A prestação dos serviços é feita obrigatoriamente sob a orientação e responsabilidade técnica de profissionais de saúde devidamente habilitados.

4. A listagem dos postos de colheita de cada uma das entidades convencionadas será publicada, nos termos do disposto pelo n.º 2 da Cláusula 7.ª do Despacho n.º 992/2020, de 26 de junho de 2020, na página da internet do Governo Regional e da...

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