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Despacho n.º 1070/2018 de 2 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Julho 2018
Número da edição125
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 125 SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 1070/2018 de 2 de julho de 2018
Nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013,
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Nélia Maria Melo Figueiredo Barquin, com o contribuinte n.º
191553999, beneficiário da segurança social n.º 10320982494, residente em Rua Padre João Caetano
Flores, concelho de Lagoa, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela
criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal
de “Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos
alimentares, bebida ou tabaco”, CAE Rev. 3 - 47112.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro,
alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, o
apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
16 de junho de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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