Despacho n.º 1115/2019 de 29 de julho de 2019

Data de publicação29 Julho 2019
Número da edição144
ÓrgãoInstituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
SeçãoSérie 2

Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, de 23 de julho de 2019.


Declaração (extrato)


Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 25/2014, de 21 de abril, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo do Diretor Regional da Solidariedade Social, datado de 23 de julho de 2019.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 141, a fls. 243 do livro das Associações de Solidariedade Social, e considera-se efetuado em 13 de junho de 2019 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos constam, nomeadamente, o seguinte:

Denominação – ADI - Associação de Desenvolvimento Intergeracional

Sede – Freguesia de Santo António, concelho de Ponta Delgada

Fins – Apoio a crianças e jovens; Apoio a indivíduos com necessidades educativas especiais; Apoio à integração social, comunitária e desenvolvimento pessoal pleno; Apoio aos cidadãos na velhice em todas as situações de falta ou inexistência de prestação de...

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