Despacho n.º 112/2021 de 18 de janeiro de 2021

Data de publicação18 Janeiro 2021
Número da edição11
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

Nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Eduardo Manuel Medeiros Oliveira, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de “Montagem de Trabalhos de Carpintaria e de Caixilharia”, CAE Rev. 3 – 43320 (CPE-PREMIUM N.º 52981).

Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à...

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