Despacho n.º 115/2020 de 23 de janeiro de 2020

Data de publicação23 Janeiro 2020
Número da edição16
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Considerando que a Alternativa – Associação Contra as Dependências, pessoa coletiva n.º 512042209, com sede na Rua Coronel Chaves, n.º 42, concelho de Ponta Delgada, é uma instituição particular de solidariedade social especializada na reabilitação e reinserção de toxicodependentes e apoio às suas famílias;

Considerando que a referida associação desenvolve a sua intervenção não só através de apoio psicossocial a toxicodependentes e famílias, promovendo o seu desenvolvimento pessoal e social, mas também na sua reinserção socioprofissional, reaprendizagem e adoção de estilos de vida saudáveis;

Considerando que as suas atividades e projetos envolvem jovens, quer enquanto destinatários, quer enquanto promotores das mesmas;

Considerando a oportunidade de estabelecer parcerias em projetos de sensibilização, prevenção ou outros no âmbito dos programas da Direção Regional da Juventude;

Considerando o requerimento da associação supramencionada, tendo em vista a sua equiparação a associação juvenil, bem como a informação final do processo administrativo instruído no que se refere a este requerimento;

Considerando que a subalínea iii) da alínea b) do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, refere que podem adquirir o estatuto de...

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