Despacho n.º 1282/2019 de 27 de agosto de 2019

Data de publicação27 Agosto 2019
Gazette Issue164
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Considerando que pelo Despacho n.º 1609/2015, de 21 de julho, foram definidas as competências e a constituição do Gabinete da Rede Regional de Bibliotecas Escolares, cuja composição se encontra atualmente definida no Despacho n.º 1766/2017, de 31 de agosto.

Considerando o alargamento da Rede Regional de Bibliotecas Escolares operado pelo Despacho n.º 1090/2019, de 25 de julho, com a inclusão de novas unidades orgânicas do sistema educativo regional às originariamente fixadas, num total de quinze, a saber, EBI da Maia, EBI da Praia da Vitória, ES Domingos Rebelo, ES Manuel de Arriaga, EBI de Água de Pau, EBI Francisco Ferreira Drummond, EBI da Ribeira Grande, EBS das Lajes do Pico, EBS das Laranjeiras, EBS de Santa Maria, EBI de Angra do Heroísmo, EBI Canto da Maia, EBS do Nordeste, EBS Tomás de Borba e EBS de Velas.

Considerando que, mantendo-se os objetivos que presidiram à criação da Rede Regional de Bibliotecas Escolares, importa agora reforçar a constituição do Gabinete desta Rede.

Assim, tendo presentes os objetivos e eixos estratégicos do Plano Regional de Leitura a que se referem os pontos 2 e 3 do anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 82/2011, de 6 de junho, e nos termos do disposto no artigo 3.º do Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º...

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