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Despacho n.º 132/2019 de 25 de janeiro de 2019

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Vincent
Data de publicação25 Janeiro 2019
Gazette Issue18
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Considerando a exoneração, a seu pedido, da mestre Sara Araújo Coutinho das funções de colaboradora do meu gabinete, no âmbito da assessoria de imprensa, publicada no Despacho n.º 49/2019, de 15 de janeiro;

Assim, nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 2.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, determino o seguinte:

1- Nomear Ana Isa dos Santos Cabral, licenciada em Comunicação Social e Cultura, para prestar colaboração no meu gabinete, no âmbito de assessoria de imprensa.

2 - A presente nomeação tem a duração correspondente ao período do meu mandato no cargo de Secretária Regional da Solidariedade Social, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A nomeada auferirá, com sujeição aos descontos legais, a remuneração correspondente ao nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

4 - A remuneração referida no número anterior será acrescida de subsídio de refeição no valor fixado para a função pública, bem como do abono das despesas de transporte, alojamento e ajudas de custo, sempre que no exercício das correspondentes funções haja lugar a deslocações.

5 - O presente despacho produz efeitos a 14 de janeiro.


15 de janeiro de 2019. - A Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Martins Cardoso da Costa.

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