Despacho n.º 1440/2020 de 1 de setembro de 2020

No âmbito da política do Governo Regional dos Açores de aperfeiçoamento contínuo do sistema educativo regional, o ordenamento das ofertas educativas desempenha um papel determinante numa perspetiva tripartida de criação de condições de gestão das escolas, de racionalização dos meios e de aumento da qualidade das aprendizagens.

Na prossecução desse fim é fundamental dar continuidade ao processo de reestruturação da rede escolar, com o qual se pretende alcançar determinados objetivos essenciais, como sejam o favorecimento de um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, a superação de situações de isolamento de estabelecimentos de educação e ensino, a prevenção da exclusão social, o reforço da capacidade pedagógica dos estabelecimentos que integram a unidade orgânica e o aproveitamento racional dos recursos.

Neste sentido, o Governo Regional dos Açores tem vindo a proceder a um trabalho de requalificação e reorganização da rede escolar, de forma a garantir a todos os alunos igualdade de oportunidade no acesso a espaços educativos de qualidade e que sejam uma ferramenta de promoção do sucesso escolar.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos do n. º 1 do artigo 10.º do Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e...

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