Despacho n.º 1666/2017 de 10 de agosto de 2017
| Data de publicação | 10 Agosto 2017 |
| Número da edição | 149 |
| Órgão | Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
| Seção | Série 2 |
Considerando que o Clube Independente de Atletismo Ilha Azul (CIAIA), encontra-se a organizar a 3.ª edição do Azores Trail Run Triangle Adventure, que decorrerá de 6 a 8 de outubro de 2017, nas ilhas do Pico, Faial e São Jorge.
Considerando que, para além da promoção dos Açores no panorama nacional e internacional, este evento representa um importante recurso na oferta e na complementaridade das atividades turísticas, como ficou bem patente nas edições anteriores através do aumento do volume de passagens aéreas, dormidas em hotéis e casas de turismo em espaço rural, atividades realizadas por empresas de animação turística e comércio local.
Considerando que de entre os membros da organização, bem como de muitos participantes existem trabalhadores que, para colaborarem e participarem respetivamente no evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre o evento;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;
Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2, do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do Governo Regional competente na área do correspondente evento;
Assim, nos termos das alíneas d) e e), do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo, em conjugação com os n.ºs 1 e 2, do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, em articulação com a alínea g), do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino o seguinte:
1 - Declarar de reconhecido interesse público a 3.ª edição do Azores Trail Run Triangle Adventure que se vai realizar nas ilhas do Pico, Faial e São Jorge, de 6 a 8 de outubro de 2017.
2 - O presente...
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