Despacho n.º 1837/2019 de 15 de novembro de 2019

Data de publicação15 Novembro 2019
Número da edição221
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 221 SEXTA-FEIRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo
à Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 28 de
setembro de 2018, publicado sob o n.º 1805/2018, de 11 de outubro, no Jornal Oficial, N.º 196, II Série,
exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído ao GCA - Gabinete de Contabilidade dos
Açores, Lda., Número de Identificação Fiscal 512 030 138, no montante de € 12.000.00 (doze mil euros)
pela criação de novo posto de trabalho no âmbito do Programa de Estabilidade Laboral Permanente
– ELP, a partir da data em que ocorreu o falecimento do trabalhador apoiado (processo n.º 32776).
24 de outubro de 2019. – A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
. Castelo Borges Andrade

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