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Despacho n.º 1944/2019 de 4 de dezembro de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Dezembro 2019
Número da edição234
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que a Tuna Masculina da Universidade dos Açores – Tunídeos participará no CELTA – Certame Lusitano de Tunas Académicas, que terá lugar nos próximos dias 6 e 7 de dezembro de 2019, em Braga, no Minho;

Considerando que esta é a 26.ª edição do Certame e que é a oitava vez que a Tuna Masculina da Universidade dos Açores participa neste evento, com o objetivo de representar, não apenas a academia, mas também a cultura açoriana;

Considerando que este evento constitui uma oportunidade para o estabelecimento de contactos e troca de experiências entre grupos de jovens oriundos de regiões culturalmente distintas;

Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;

Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea d) do artigo 10.º do...

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