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Despacho n.º 200/2020 de 5 de fevereiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Fevereiro 2020
Número da edição25
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 25 QUARTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 200/2020 de 5 de fevereiro de 2020
Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea , do n.º 1, do artigo 11.º do b)
Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterado e
republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do
despacho de 6 de agosto de 2018, publicado sob o n.º 1392/2018, de 10 de agosto, no , n.º Jornal Oficial
154, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído ao Eng.º Tavares Vieira, Lda.,
Número de Identificação Fiscal 512 026 459, no montante de € 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros),
pelo incentivo à inserção de estagiário no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T
– PIIE, a partir da data em que se verificou a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do
trabalhador (processo n.º 191/2018).
26 de dezembro de 2019. – A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula
.Catarina Castelo Borges Andrade

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