Despacho n.º 217/2021 de 28 de janeiro de 2021

Data de publicação28 Janeiro 2021
Gazette Issue19
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SectionSérie 2

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, do n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, nomeio o licenciado 9102817 Subtenente Técnico Naval Fernando Henrique Teixeira Sanhudo de Barros Barreira, para desempenhar, em regime de comissão de serviço, as funções de Adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, mantendo o nomeado o seu lugar de origem e os direitos a ele inerentes, nos termos previstos no artigo 6.º do citado diploma.


29 de dezembro de 2020. - O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel Humberto Lopes São João.

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