Despacho n.º 224/2021 de 29 de janeiro de 2021

Data de publicação29 Janeiro 2021
Gazette Issue20
ÓrgãoRIAC - Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.P.
SectionSérie 2

Considerando a Deliberação n.º 1/2021, de 13 de janeiro de 2021, subdelego na Vogal da Direção, Elsa Gonçalves, ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, as seguintes competências:

a) Aprovar o mapa de férias;

b) Justificar ou injustificar faltas, bem como autorizar o regresso antecipado ao serviço;

c) Autorizar a prestação de horas extraordinárias e despachar os respetivos processos.


15 de janeiro de 2021. – O Presidente da Direção da RIAC, I.P., Mário Sérgio Machado Santos.


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