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Despacho n.º 24/2020 de 7 de janeiro de 2020

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Vincent
Data de publicação07 Janeiro 2020
Gazette Issue4
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SectionSérie 2

O Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, alterado e republicado, por último, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, consagra, nos seus artigos 66.º e seguintes, os sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo regional;


Por sua vez, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de julho, que regulamenta esses sistemas de avaliação, prevê, no seu artigo 4.º, que, no que se refere à avaliação do desempenho do pessoal docente, a observação de aulas é efetuada por um ou ambos os avaliadores internos e um avaliador externo designado de uma bolsa de avaliadores externos, cuja organização e funcionamento consta do Despacho n.º 468/2018, de 21 de março de 2018;


Pelo Despacho n.º 2005/2019, de 17 de dezembro de 2019, foi constituída a bolsa de avaliadores externos para o ano escolar 2019/2020.


Assim, ao abrigo do estipulado nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de julho, e dos n.ºs 2 e 3 do Despacho n.º 468/2018, de 21 de...

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