Despacho n.º 256/2021 de 3 de fevereiro de 2021

Data de publicação03 Fevereiro 2021
Número da edição23
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 236/2020 de 4 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa de Apoio aos Custos Operacionais das Empresas do Setor do Turismo;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 11 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas constantes do mapa anexo;

Assim, nos termos do n.º 12 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 236/2020 de 4 de setembro de 2020, determino:

1.Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2.Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50...

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