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Despacho n.º 400/2021 de 25 de fevereiro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Fevereiro 2021
Gazette Issue39
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 39 QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Despacho n.º 400/2021 de 25 de fevereiro de 2021
Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 235/2020 de 4 de setembro de 2020, que
regula o PROGRAMA AÇORIANO DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 7 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora
propôs que fossem selecionados para apoio, os empresários constantes do quadro anexo;
Assim, nos termos do n.º 8 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 235/2020, de 04 de
setembro de 2020, determino:
1. Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do
qual faz parte integrante;
2. Os apoios agora atribuídos substituem os constantes do Despacho nº 255/2021, de 3 de fevereiro,
que ficam sem efeito;
3. Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50, Programa 1 – Empresas,
Emprego e Eficiência Administrativa, Projeto 1.1 – Competitividade Empresarial, Ação 1.1.1 – Sistema
de Incentivos à Competitividade Empresarial.
19 de fevereiro de 2021. - O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,
Joaquim José Santos de Bastos e Silva.

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