Despacho n.º 52/2020 de 13 de janeiro de 2020

 
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O Turismo apresenta-se como um motor essencial para a criação riqueza na Região, sendo um dos principais setores para fomentar o crescimento económico e o emprego, assumindo já uma identidade turística cada vez mais fortalecida.

O desenvolvimento do setor passa, obrigatoriamente, por uma estratégia com o foco no aumento da eficácia da Promoção do Destino, enquanto uma das prioridades definidas pelo XII Governo dos Açores.

A aposta na promoção turística da Região deve ser prosseguida através do apoio a entidades privadas que desenvolvam ações que contribuam para o aumento da notoriedade nacional e internacional do Destino.

A captação de eventos, que contribuam com a vinda de turistas nas épocas baixa e média, representa um investimento no que respeita à promoção e à captação de fluxos turísticos, minimizando-se, desta forma, os efeitos da sazonalidade, ao mesmo tempo que permite a consolidação da notoriedade e, assim, o desenvolvimento sustentado do setor.

Consciente desta realidade, o Governo dos Açores pretende incentivar e potenciar a promoção turística da Região, de forma direta ou indireta, através de iniciativas que demonstrem relevante interesse público regional.

De acordo com o regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho, os apoios são atribuídos até ao limite orçamental fixado anualmente por despacho do membro do Governo Regional com competências em matéria do turismo.

Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho, em conjugação com a alínea g) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino:

1 - Fixar, para o ano de 2020, em 1.200.000,00 euros (um milhão e duzentos mil euros) o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros ao...

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