Despacho n.º 538/2018 de 5 de abril de 2018
| Data de publicação | 05 Abril 2018 |
| Número da edição | 67 |
| Órgão | Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 67 QUINTA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A.
Despacho n.º 538/2018 de 5 de abril de 2018
Por despacho da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores,
IPRA, de 3 de abril de 2018
Declaração (extrato)
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25
de fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de agosto, à Região
Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto no Decreto Legislativo Regional nº 22/99/A, de 31 de
julho, e respetiva regulamentação, bem como no Regulamento do Registo das Instituições Particulares
de Solidariedade Social e Equiparadas, que se procedeu à inscrição da Casa do Povo de Fenais da Luz,
equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social, por despacho de homologação da Diretora
Regional da Solidariedade Social datado de 3 de abril de 2018.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 43, a fls. 56 do livro das Casas do Povo, e considera-se
efetuado em 2 de abril de 2018, data do reconhecimento da referida equiparação, nos termos do n.º 4 do
artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos constam, nomeadamente, o seguinte:
Denominação – Casa do Povo de Fenais da Luz
Sede – Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada
Fins – Promoção do desenvolvimento; do bem-estar da comunidade; de atividades de caráter social e
cultural, com a participação dos interessados; da colaboração com o Estado, a Região Autónoma dos
Açores, as autarquias e outras entidades, proporcionando-lhes o apoio que se justifique, por forma a
contribuir para a resolução de problemas da população da freguesia de Fenais da Luz.
3 de abril de 2018. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, .Margarida Mendes
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