Despacho n.º 645/2020 de 23 de abril de 2020
| Data de publicação | 23 Abril 2020 |
| Número da edição | 80 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Seção | Série 2 |
Considerando que pelo despacho do Vice-presidente do Governo Regional e do Secretário Regional da Agricultura e Florestas n.º 14/2019, de 8 de janeiro, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 5, foi reconhecido o direito ao suplemento remuneratório designado “abono para falhas” a trabalhadores afetos ao IAMA, devidamente identificados no citado despacho;
Considerando as alterações supervenientes dos pressupostos e circunstancias que determinaram a atribuição do suplemento remuneratório em causa aos trabalhadores afetos ao matadouro de S. Miguel, Graciosa e IAMA sede, nomeadamente a redistribuição de tarefas pelos trabalhadores, a reafectação de trabalhadores a unidades orgânicas diferentes e recrutamento de novos trabalhadores, urge proceder a uma alteração do despacho em causa.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, na sua atual redação, determina-se o seguinte:
1. O n.º 1 do Despacho n.º 14/2019, de 8 de janeiro, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 5, passa a ter a redação seguinte:
“1.Têm direito ao suplemento remuneratório designado “abono para falhas”, os trabalhadores abaixo indicados, integrados nas careiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, que ocupam postos de trabalho, que de acordo com a respetiva caraterização funcional, correspondente ao lugar do respetivo quadro de ilha, se reporte às áreas de tesouraria ou cobrança e que envolvam a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos:
A exercer funções na Tesouraria da Direção de Serviços de Organização e Gestão:
· Célia de Fátima Carreiro Mendonça Pimentel.
· Zita Maria Hilário Miranda Pacheco.
· Marco António Tavares Costa
· Sílvia Cristina Antunes Simões, nas faltas ou impedimentos de qualquer uma das trabalhadoras acima identificadas.
A exercer funções no Matadouro de São Miguel:
· Durvalina Jorge Silva Pereira
A exercer funções na Delegação do IAMA na Ilha do Faial:
· Fernando Luís Vargas e Silva.
· Maria José da Silva Sousa.
A exercer funções na Delegação do IAMA na Ilha Terceira:
· Susana de Fátima Faria Rocha Azevedo.
· Carina Manuela Soares Fernandes Aguiar
A exercer funções no Matadouro da Ilha do Pico:
· Sandra Isabel Pereira Fernandes Azevedo,
·...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO