Despacho n.º 684/2021 de 9 de abril de 2021

CourtPresidência do Governo
Publication Date09 Abr 2021

A AOMA - Associação dos Operadores Marítimos dos Açores, com sede na Marina de Vila do Porto, freguesia e concelho de Vila do Porto, constitui uma associação de empregadores dos setores da atividade marítima, marítimo-turística, da economia do mar e do turismo de natureza, tendo sido fundada em 3 de janeiro de 2014.

Esta entidade conta, atualmente, com 37 associados e tem parcerias estabelecidas com diversas organizações, tais como a Manta Trust, a Associação de Turismo dos Açores (ATA), Parques Arqueológicos Subaquáticos dos Açores, Geoparque Açores, Disabled Divers International e Shark Project.

A associação em causa tem como objeto representar os seus associados, defendendo os seus interesses legítimos, prosseguindo as atividades e tomando as iniciativas que se mostrem úteis à prossecução das suas atribuições, sendo de salientar, entre estas, a promoção, a prestação de auxílio e a apresentação de propostas tendentes à regulamentação da atividade marítimo-turística nos Açores, bem como a representação dos operadores seus associados junto dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores e da República.

Nessa medida, conclui-se que AOMA - Associação dos Operadores Marítimos dos Açores tem contribuído para a prossecução de um interesse regional e nacional, nomeadamente através da promoção da Economia Azul e da valorização dos ecossistemas, dando cumprimento ao disposto no artigo 1.º do Estatuto das Coletividades de Utilidade Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, na sua redação em vigor.

Entre as múltiplas atividades desenvolvidas por aquela associação, destacam-se a sua contribuição para o exercício da atividade marítimo-turística de forma sustentável, certificada, ambientalmente correta e em segurança, sendo de realçar...

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