Despacho n.º 692/2021 de 12 de abril de 2021

Data de publicação12 Abril 2021
Gazette Issue70
ÓrgãoBiblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça (Horta)
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 70 SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça (Horta)
Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4
/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à
Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego no Chefe de Divisão de Arquivos da
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, Dr. Luís Manuel Dias Sousa, a competência
para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos da
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, nas minhas ausências e impedimentos para
o ano de 2021.
17 de março de 2021. - O Diretor, Luís Manuel Pita São Bento.

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