Despacho N.º 1043/2011 de 7 de Outubro
O Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho, aprovou, no âmbito da nova orgânica da Secretaria Regional da Economia, a criação de um serviço de coordenação designado Gabinete de Apoio, Planeamento e Auditoria.
Considerando que esse serviço passa a ser dirigido por um director, equiparado a subdirector regional, cargo de direcção superior de 2.º grau, directamente dependente do Secretário Regional, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 7.º deste diploma.
Considerando que o cargo de subdirector regional é provido, por escolha, de entre indivíduos licenciados que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 18.º e n. 4 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, do n.º 1 do artigo 1.º, nos n.º s 1 e 3 do artigo 2.º, e do n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, e nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 7.º Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho, tendo presente o perfil profissional evidenciado no currículo anexo ao presente despacho, determina-se o seguinte:
1 - O licenciado em Direito, Paulo Fernando Lopes Mendes, é nomeado para, em regime de comissão de serviço, exercer funções de Director do Gabinete de Apoio, Planeamento e Auditoria, cargo de direcção superior de 2.º grau, previsto no n.º 4 do artigo 7.º Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2011/A, de 21 de Junho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2011.
3 - O currículo académico e profissional do nomeado é publicado em anexo ao presente despacho.
2 de Setembro de 2011. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Economia, Vasco Ilídio Alves Cordeiro.
Curriculum vitae
GRAUS ACADÉMICOS
1994 - Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com área de especialização em ciências jurídico - económicas.
2003 - Frequência do Curso de PÓS-GRADUAÇÃO de “DIREITO BANCÁRIO, DA BOLSA E DOS SEGUROS”, ministrado pelo Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2004/ 2005 - Conclusão do I Curso de PÓS-GRADUAÇÃO “A NOVA...
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