Despacho N.º 160/2011 de 9 de Fevereiro

 
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Considerando que importa preencher um dos lugares de Chefe de Sector de Conservação e Construção, cargo de direcção específica de 2.º grau, compreendidos na Divisão de Conservação e Construção, da Direcção de Serviços de Estradas, da Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, previstos na orgânica e no quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro;

Considerando as suas habilitações literárias e profissionais, as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência profissional desenvolvida pelo assistente técnico António Joaquim Soares do Rego, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos legais necessários ao exercício do cargo de direcção específica anteriormente referido.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 52.º e 72.º da orgânica da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro, conjugado com o disposto nos n.ºs 2, alínea b), 6, 8 e 9 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, determino o seguinte:

1 - Nomear António Joaquim Soares do Rego, assistente técnico, do quadro regional da ilha de S. Miguel, afecto à Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres, para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer as funções de Chefe de Sector de Conservação e Construção, cargo de direcção específica de 2.º grau, compreendido na Divisão de Conservação e Construção, lugar previsto na orgânica e no quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro.

2 - A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos na data do presente despacho.

3 - É publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 - Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

1 de Fevereiro de 2011. - O Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.

Nota curricular académica e profissional

I - Dados Biográficos:

Nome...

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