Despacho Normativo N.º 34/1987 de 10 de Março

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Despacho Normativo Nº 34/1987 de 10 de Março

Considerando a normal necessidade de assegurar o funcionamento da Divisão de Agricultura da Horta durante a ausência ou impedimento legal do seu responsável, determino:

Que na ausência ou impedimento legal do chefe de divisão, técnico principal, Manuel Norberto Garcia de Oliveira, caso não haja motivo que dê lugar a nomeação de substituto, o normal funcionamento da Direcção de Serviços de Agricultura seja assegurado, na primeira instância, pelo técnico principal, Manuel Teixeira Brasil, e na segunda instância pelo técnico principal, Guilherme Silveira de Oliveira, que...

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