Despacho Normativo N.º 268/1984 de 31 de Dezembro
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Despacho Normativo Nº 268/1984 de 31 de Dezembro
Nos termos, do disposto no art.º 10.º da Portaria n.º 55/82, de 28 de Setembro, determina-se o seguinte:
Para a campanha de 1984/85 são os seguintes os períodos de intervenção, preços de garantia e características mínimas dos produtos que beneficiam de apoio especial:
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Alho:
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Período de intervenção: Julho a Dezembro
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Preço de garantia: l00$00/Kg.
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Características mínimas
Os alhos devem ser:
- Sãos
- Firmes
- limpos, especialmente isentos de terra e de resíduos visíveis de estrume, adubos ou produtos de tratamento
- isentos de defeitos provocados pelo sol
- isentos de vestígios de bolores
- isentos de germinação visível exteriormente
- desprovidos de humidade exterior anormal
- desprovidos de cheiro ou sabor anormal
O estado do produto deve ser tal que lhe permita suportar o transporte e a manutenção e responder às exigências comerciais no local de destino.
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Cebola:
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Período de intervenção: Julho a Setembro
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Preço de garantia: 20$00/Kg.
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Características mínimas
Os bolbos devem ser:
- Inteiros
- Sãos
- Limpos, sem resíduos de terra, estrume, adubos ou produtos de tratamento
- Desprovidos de humidade exterior anormal
- Desprovidos de cheiro ou sabor estranhos
Os bolbos devem estar suficientemente secos para suportar o transporte e a manutenção e responder às exigências comerciais no local do destino.
Nos bolbos que se destinam a ser armazenados, as duas primeiras películas exteriores bem como a haste devem estar completamente secas.
A haste deve ser torcida ou apresentar um corte liso e não ultrapassar centímetros de comprimento (excepto para as cebolas apresentadas em réstea).
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Feijão:
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Período de intervenção: Dezembro a Maio
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Preço de garantia:
- Feijão branco: 100$00/Kg
- Feijão vermelho: 100$00/Kg
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Características mínimas
O feijão deve apresentar-se:
- bem seco
- limpo
- isento de germinação visível
- desprovido de cheiros normais
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