Despacho Normativo N.º 124/2008 de 31 de Dezembro
Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 22 de Dezembro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2008, que consta do mapa anexo.
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
REFORÇOS | ||||
DEP.CAP. | CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | INSCRIÇÕES | ANULAÇÕES |
(Euros) | (Euros) | |||
01.00.00 | Despesas com o pessoal: | |||
01.01.00 | Remunerações certas e permanentes: | |||
01.01.01a) | Deputados | 4 700,00 | ||
01.01.03 | Pessoal do quadros - Regime de função pública | 1 460,00 | ||
01.01.06 | Pessoal contratado a termo | 460,00 | ||
01.01.07 | Pessoal em regime de tarefa ou avença | 430,00 | ||
01.01.08 | Pessoal aguardando aposentação | 1 460,00 | ||
01.01.09 | Pessoal em qualquer outra situação | 12 000,00 | ||
01.01.11 | Representação | 9 000,00 | ||
01.01.13 | Subsídio de refeição | 2 000,00 | ||
01.01.15 | Remunerações por doença e maternidade/paternidade | 2 700,00 | ||
01.02.00 | Abonos variáveis ou eventuais: | |||
01.02.05 | Abono para falhas | 400,00 | ||
01.02.14a) | Remuneração complementar | 2 200,00 | ||
01.03.01 | Segurança Social: | |||
01.03.03 | Subsídio familiar a crianças e jovens | 1 500,00 | ||
01.03.04 | Outras prestações familiares | 9 900,00 | ||
01.03.06 | Acidentes em serviço e doenças profissionais | 4 000,00 | ||
02.00.00 | Aquisição de bens e serviços: | |||
02.01.00 | Aquisição de bens: | |||
02.01.02 | Combustíveis e lubrificantes | 500,00 | ||
02.01.07 | Vestuário e artigos pessoais | 700,00 | ||
02.01.14 | Outro material - Peças | 1 500,00 | ||
02.01.18 | Livros e documentação técnica | 1 800,00 | ||
02.01.21 | Outros bens | 3 400,00 | ||
02.02.00 | Aquisição de serviços: | |||
02.02.02 | Limpeza e higiene | 1 500,00 | ||
02.02.03 | Conservação de bens | 21 500,00 | ||
02.02.04 | Locação de edifícios | 440,00 | ||
02.02.08 | Locação de outros bens | 500,00 | ||
02.02.09 | Comunicações | 3 980,00 | ||
02.02.11 | Representação | 7 000,00 | ||
02.02.12 | Seguros | 6 300,00 | ||
02.02.13 | Deslocações e estadas | 6 000,00 | ||
02.02.14 | Estudos, pareceres, projectos e consultadoria | 430,00 | ||
02.02.15 | Formação | 470,00 | ||
02.02.19 | Assistência técnica | 8 000,00 | ||
02.02.25 | Outros serviços | 1 000,00 | ||
06.00.00 | Outras despesas correntes: |
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