Despacho Normativo N.º 124/2008 de 31 de Dezembro

Por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sua reunião de 22 de Dezembro, foi autorizada a transferência de verbas no Orçamento para o ano de 2008, que consta do mapa anexo.

22 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

REFORÇOS
DEP.CAP. CÓDIGO DESIGNAÇÃO INSCRIÇÕES ANULAÇÕES
(Euros) (Euros)
01.00.00 Despesas com o pessoal:
01.01.00 Remunerações certas e permanentes:
01.01.01a) Deputados 4 700,00
01.01.03 Pessoal do quadros - Regime de função pública 1 460,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo 460,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 430,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 1 460,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 12 000,00
01.01.11 Representação 9 000,00
01.01.13 Subsídio de refeição 2 000,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 2 700,00
01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais:
01.02.05 Abono para falhas 400,00
01.02.14a) Remuneração complementar 2 200,00
01.03.01 Segurança Social:
01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 1 500,00
01.03.04 Outras prestações familiares 9 900,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 4 000,00
02.00.00 Aquisição de bens e serviços:
02.01.00 Aquisição de bens:
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 500,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 700,00
02.01.14 Outro material - Peças 1 500,00
02.01.18 Livros e documentação técnica 1 800,00
02.01.21 Outros bens 3 400,00
02.02.00 Aquisição de serviços:
02.02.02 Limpeza e higiene 1 500,00
02.02.03 Conservação de bens 21 500,00
02.02.04 Locação de edifícios 440,00
02.02.08 Locação de outros bens 500,00
02.02.09 Comunicações 3 980,00
02.02.11 Representação 7 000,00
02.02.12 Seguros 6 300,00
02.02.13 Deslocações e estadas 6 000,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 430,00
02.02.15 Formação 470,00
02.02.19 Assistência técnica 8 000,00
02.02.25 Outros serviços 1 000,00
06.00.00 Outras despesas correntes:
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