Despacho Normativo N.º 294/1998 de 5 de Novembro

S.R. DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE

Despacho Normativo Nº 294/1998 de 5 de Novembro

Despacho Normativo n.º 294/98

de 5 de Novembro

Considerando a elevada densidade do coelho bravo que se verifica, actualmente, na ilha do Pico,

Considerando os elevados prejuízos que esta espécie tem vindo a provocar nas áreas plantadas com vinha e em terrenos de cultura;

Considerando que o Calendário Venatório daquela ilha, aprovado pela Portaria n.° 50/98, de 20 de Agosto, não se revela suficiente para evitar estes prejuízos;

Considerando ainda que esta ilha não foi afectada pela virose hemorrágica que recentemente atingiu as populações de coelhos existentes na Região;

Assim, ao abrigo do n.° 7 do artigo 13.° da Portaria n.° 8/94, de 21 de Abril, determino o seguinte:

É permitida a...

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