Declaração de Rectificação N.º SN/1987 de 22 de Dezembro

 
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Declaração de Rectificação Nº SN/1987 de 22 de Dezembro

Para efeitos de rectificação se declara que a Portaria n.º 56/87, publicada no Jornal Oficial I série, n.º 40 de 20 de Outubro de 1987, páginas 530 e 531, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria Regional, saiu com a seguinte inexactidão que se rectifica:

No artigo artigo 3.º, n.º 1, onde se Lê:

“f) técnica profissional - 10 horas em 5 sessões”,

deve ler-se:

“f) Técnica...

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