Édito n.º 26/2020 de 31 de julho de 2020

 
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Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, na sua atual redação, estará patente na Direção Regional da Energia, sita na Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 6 - Paim, 9500-768 Ponta Delgada, e na secretaria da Câmara Municipal da Horta, nos dias úteis, durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no Jornal Oficial, o projeto apresentado pela Empresa Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na Direção Regional da Energia com o n.º 30-7005/18 (4565/F), relativo ao estabelecimento da instalação designada por Aditamento - Linha Mista de MT a 15 kV, Covões - Castelo Branco, troço "Capelo - Lombega", sita em Freguesias de Capelo e Castelo Branco, Concelho da Horta, Ilha...

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