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Édito n.º 40/2019 de 7 de outubro de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Outubro 2019
Gazette Issue193
ÓrgãoDireção Regional da Energia
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 193 SEGUNDA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Energia
Édito n.º 40/2019 de 7 de outubro de 2019
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para
Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, na sua atual
redação, estará patente na Direção Regional da Energia, sita na Rua Eng. Deodato Magalhães, n.º 6 -
Paim, 9500-768 Ponta Delgada, e na secretaria da Câmara Municipal de Nordeste, nos dias úteis,
durante as horas de expediente, e pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste édito no
Jornal Oficial, o projeto apresentado pela Empresa Eletricidade dos Açores - EDA, S.A., registado na
Direção Regional da Energia com o n.º 30-2019/19 (4471/F), relativo ao estabelecimento da instalação
designada por Ramal Aéreo de MT a 30 kV para o PT Tipo AS - Parque Florestal, sita em Freguesia de
Santo António Nordestinho, Concelho do Nordeste, Ilha de São Miguel. A instalação é constituída por
um ramal aéreo de MT a 384 kV com 384 metros de comprimento, derivado do apoio n.º 150 da Linha
MT 30 kV Foros - Nordeste, que se destina a alimentar o PT Tipo AS - Parque Florestal.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser apresentadas, por escrito, na
referida Direção Regional, dentro do prazo citado.
1 de outubro de 2019. - O Diretor de Serviços dos Licenciamentos Energéticos, Francisco Eduardo
Tomé de Andrade.

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