Extrato de Contrato-Programa n.º 79/2020 de 25 de maio de 2020

Data de publicação25 Maio 2020
Número da edição101
ÓrgãoServiço de Desporto de São Jorge
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do Regime Jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 152/2015, de 13 de novembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, foram celebrados, para a época desportiva de 2019/2020, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Coordenador do Serviço de Desporto de São Jorge, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o despacho n.º 1346/2018, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 150, de 6 de agosto de 2018, e as entidades que desenvolvem atividade na Ilha de São Jorge, nos montantes abaixo indicados, cujos originais se encontram devidamente arquivados no respetivo Serviço de Desporto.

O objeto dos contratos-programa é a concessão de apoio para o desenvolvimento da prática regular...

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