Memorando de Entendimento N.º 1/2007 de 5 de Junho
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Memorando de Entendimento n.º 1/2007 de 5 de Junho de 2007
Memorando de Entendimento
entre
o Governo da República de Cabo Verde
e o Governo da Região Autónoma dos Açores,
no âmbito da visita de Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Pereira Neves, à Região Autónoma dos Açores, que decorreu entre os dias 14 e 17 de Maio de 2007.
O Governo da República de Cabo Verde
e
O Governo da Região Autónoma dos Açores
- Considerando o passado histórico comum de ambos os arquipélagos, enquanto portos de escala obrigatórios das grandes rotas de navegação atlântica e importantes entrepostos comerciais entre a Europa, África e América;
- Considerando os laços de sangue e de cultura comuns, tecidos ao longo de séculos, bem como a partilha de valores identitários comuns, como sejam a democracia, a paz e os direitos humanos, bem como ainda a aspiração à estabilidade, ao progresso e ao desenvolvimento económico e social.
- Considerando as semelhanças existentes enquanto regiões insulares, atlânticas, isoladas e de origem vulcânica, inseridas no espaço geográfico da Macaronésia.
- Reconhecendo a importância geo-estratégica de ambos os arquipélagos atlânticos, no contexto das relações internacionais e também enquanto pontes de ligação a outros continentes e culturas;
- Considerando a inserção regional e a cooperação histórica existente entre os Açores e Cabo Verde no quadro das relações da Macaronésia, bem como o processo de construção de uma parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia baseado no principio de vantagens recíprocas nos domínios da segurança, da estabilidade e do desenvolvimento;
- Tendo em conta a existência de uma comunidade cabo-verdiana a residir, a trabalhar e a estudar nos Açores, o que constitui um factor de aproximação e reforço das relações entre os dois arquipélagos;
Afirmam ser do interesse de ambos os arquipélagos favorecer e reforçar o aprofundamento das relações de amizade e de solidariedade que os ligam, decidindo, para o efeito:
Intensificar as relações de aproximação entre as suas populações, instituições e entidades públicas e privadas, por forma a potenciar o desenvolvimento socio-económico dos dois arquipélagos.
Salientar a importância do aprofundamento das relações entre os dois arquipélagos para o processo de construção de uma Parceria Especial entre Cabo Verde e a...
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