Declaração de Rectificação N.º 11/2004 de 7 de Outubro

 
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação n.º 11/2004 de 7 de Outubro de 2004

A Resolução n.º 126/2004, de 9 de Setembro, que contém a listagem dos bens imóveis classificados sitos na Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 37, de 9 de Setembro de 2004, foi publicada com algumas incorrecções, pelo que se procede de novo à sua publicação já devidamente rectificada:

“Resolução n.º 126/2004

de 9 de Setembro

O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, regulamentou, na parte referente aos bens móveis e imóveis, o estabelecido na Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro), estabelecendo os procedimentos e a forma de classificação daqueles bens e as medidas de protecção a que ficam sujeitos.

Os artigos 57.º a 59.º daquele Decreto Legislativo Regional procedem à conversão das classificações preexistentes para as novas tipologias estabelecidas pela Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, enquanto o seu artigo 60.º determina que o Governo Regional publica a lista dos imóveis classificados à data de entrada em vigor do referido diploma, integrados nas novas categorias. É esse o objecto da presente Resolução.

Nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, o Conselho do Governo resolve:

A listagem dos imóveis classificados sitos na Região Autónoma dos Açores é a constante no anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Por ter sido derrubado por uma tempestade, é eliminado do registo a classificação de um exemplar de eucalipto (Eucalyptus globulus Labill.), sito no lugar do Lameiro, Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, classificado por despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1970.

Sendo pertença de uma comunidade religiosa, por força do n.º 5 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, são reclassificados como imóveis de interesse público:

A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores;

Ermida de Nossa Senhora da Paz, S. Miguel, Vila Franca do Campo.

São revogadas:

Portaria n.º 23/77, de 20 de Agosto;

Portaria n.º 14/78, de 14 de Março;

Resolução n.º 168/91, de 5 de Setembro;

Resolução n.º 187/98, de 6 de Agosto;

Resolução n.º 220/98, de 5 de Novembro.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, Ponta Delgada, 30 de Agosto de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

ANEXO

LISTAGEM DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS E DIPLOMA CLASSIFICADOR

Ilha de Santa Maria

Concelho de Vila do Porto - Conjunto de Interesse Público

Bem classificado Diploma
Zona Classificada de Vila do Porto, Vila do Porto Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/A, de 21 de Outubro

Concelho de Vila do Porto - Imóveis de Interesse Público

Bem classificado Diploma
Igreja de Santo Espírito, Santo Espírito Decreto n.º 41 191, de 18 de Julho de 1957
Casa do 3.º Donatário, Vila do Porto a) Decreto n.º 44 452, de 5 de Julho de 1962
Convento e Igreja de S. Francisco, Vila do Porto a) Decreto n.º 251/70, de 3 de Junho
Prédio na Rua Teófilo Braga, 124, Vila do Porto a) Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Ermida de Nossa Senhora dos Anjos, S. Pedro Resolução n.º 58/2001, de 17 de Maio

Classificação consumida por inclusão na Zona Classificada de Vila do Porto.

Concelho de Vila do Porto - Imóveis de Interesse Municipal

Bem classificado Diploma
Moinho de Vento da Lapa, Santo Espírito Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Vento da Lapa de Cima, Santo Espírito Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Vento do Arrebentão, Santa Bárbara Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Água da Ribeira Grande, Vila do Porto Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Água do Calhau da Roupa, Vila do Porto Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Água de Santa Bárbara, Estrada Regional, Santa Bárbara Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro

Ilha de S. Miguel

Concelho de Ponta Delgada - Imóvel de Interesse Público e Monumento Regional

Bem classificado Diploma
Palácio de Santana e seu parque anexo, São Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril, e Resolução n.º 107/2000, de 6 de Julho.

Concelho de Ponta Delgada - Imóveis de Interesse Público

Bem classificado Diploma
Igreja de Nossa Senhora da Conceição, São José Decreto n.º 37 450, de 16 de Junho de 1949
Igreja do Colégio dos Jesuítas, São Sebastião Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Convento da Esperança, São José Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Portas da Cidade, São Sebastião Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Convento de Santo André, São Sebastião Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Igreja de São José e seu claustro, São José Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Igreja Matriz de São Sebastião, São Sebastião Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Castelo de São Brás, São José Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953
Solar dos Condes de Albuquerque e jardim anexo, Rua do Contador, 2-10, São Sebastião Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro
Palácio de Fonte Bela (Escola Secundária Antero de Quental), São José Resolução n.º 41/80, de 11 de Junho
Igreja e Recolhimento de Santa Bárbara, São Sebastião Resolução n.º 98/80, de 16 de Setembro
Palácio da Conceição, São José Resolução n.º 68/81, de 28 de Julho
Prédio no Campo de São Francisco, 15-19, São José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril

Prédio na Rua Dr. Luís Bettencourt, 24-28, São Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio (incluindo o granel) na Rua Marquês da Praia e Monforte, 12 a 36, S. José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Rua Marquês da Praia e Monforte, 33-37, S. José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Rua do Melo, 62, São Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Rua Dr. Guilherme Poças, 14, S. Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Escola Roberto Ivens, Rua do Mercado, 5, S. Pedro Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio no Largo Mártires da Pátria, 15-19, S. José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Solar S. Joaquim, Rua São Joaquim, 12, S. Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Solar de Nossa Senhora do Parto, Rua de S. Francisco Xavier, S. José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Solar de Santa Catarina, Rua Direita de Santa Catarina, S. José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Rua Margarida Chaves, 28, S. Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Solar das Laranjeiras, Rua Direita das Laranjeiras, S. Pedro Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Rua Ernesto do Canto, 25-33, S. Pedro Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Rua Direita, 97, Fajã de Baixo Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Igreja Paroquial de São Pedro, S. Pedro Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Ermida de São Brás, São Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Ermida e Ruínas do Recolhimento de Sant'Ana, S. Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Anjos, Fajã de Baixo Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio anexo à Igreja do Colégio, Largo do Colégio, S. Sebastião Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Prédio na Canada das Necessidades, Livramento Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Convento de Belém, Prestes, São Roque Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Imóvel na Rua Agostinho Pacheco, S. José Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Palácio José do Canto, jardim e estufa, Rua José do Canto, 9; S. Sebastião Resolução n.º 144/95, 10 de Agosto
Solar de Nossa Senhora do Bom Sucesso, Rua Direita do Ramalho; Santa Clara Resolução n.º 74/2000, de 20 de Abril
Teatro Micaelense, S. Sebastião Resolução n.º 35/2002, de 7 de Fevereiro

Concelho de Ponta Delgada - Imóveis de Interesse Municipal

Bem classificado Diploma
Metrosídero (Metrosideros tomentosa A. Cunn.), Campo de S. Francisco, S. José Despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 126, de 28 de Maio de 1965
Árvore-da-borracha (Ficus sp.), Jardim António Borges, Bairro da Vitória, S. José Despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1970
Solar Scholtze/Berquós, Rua José do Canto, 9; S. Sebastião Resolução n.º 18/93, de 11 de Fevereiro
Solar do Carmo, Rua da Glória, Livramento Resolução n.º 18/93, de 11 de Fevereiro
Moinho de Vento do Pico do Cavalo, Ginetes Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Vento do Pico Vermelho, Ajuda da Bretanha Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro
Moinho de Venho da Rua da Praça, Vila de Capelas Resolução n.º 79/97, de 10 de Abril
Moinho de Vento da Estrada Nova do Socorro, Candelária Resolução n.º 89/2000, 4 de Maio
Imóvel na Rua Domingos da Silva Costa, Pópulo de Cima, Livramento Resolução n.º 172/2000, de 12 de Outubro
Quinta da Abelheira de Cima, casa, jardim e anexos, Caminho da Abelheira de Cima, 120, Fajã de Baixo Resolução n.º 139/2001, de 4 de Outubro

Concelho de Vila Franca do Campo - Imóveis de Interesse Público

Bem classificado Diploma
Igreja Paroquial de S. Pedro, S. Pedro Decreto n.º 47 508, de 24 de Janeiro de 1967
Ermida de Santa Catarina, São Miguel Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril
Ermida de Nossa Senhora da Paz, S. Miguel a) Resolução n.º 168/91, de 5 de Setembro
Igreja e Convento de São Francisco, S. Pedro Resolução 221/96, de 26 de Setembro
  1. Reclassificado por força do n.º 5 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2004, de 8 de Setembro.

    Concelho de Vila Franca do Campo - Imóveis de Interesse Municipal

    Bem classificado Diploma
    4 dragoeiros (Dracaena draco L.) no lugar da Praia, freguesia de Água de Alto Decreto Legislativo
    ...

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