Declaração de Rectificação N.º 11/2004 de 7 de Outubro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Declaração de Rectificação n.º 11/2004 de 7 de Outubro de 2004
A Resolução n.º 126/2004, de 9 de Setembro, que contém a listagem dos bens imóveis classificados sitos na Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 37, de 9 de Setembro de 2004, foi publicada com algumas incorrecções, pelo que se procede de novo à sua publicação já devidamente rectificada:
“Resolução n.º 126/2004
de 9 de Setembro
O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, regulamentou, na parte referente aos bens móveis e imóveis, o estabelecido na Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro), estabelecendo os procedimentos e a forma de classificação daqueles bens e as medidas de protecção a que ficam sujeitos.
Os artigos 57.º a 59.º daquele Decreto Legislativo Regional procedem à conversão das classificações preexistentes para as novas tipologias estabelecidas pela Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, enquanto o seu artigo 60.º determina que o Governo Regional publica a lista dos imóveis classificados à data de entrada em vigor do referido diploma, integrados nas novas categorias. É esse o objecto da presente Resolução.
Nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto, o Conselho do Governo resolve:
A listagem dos imóveis classificados sitos na Região Autónoma dos Açores é a constante no anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Por ter sido derrubado por uma tempestade, é eliminado do registo a classificação de um exemplar de eucalipto (Eucalyptus globulus Labill.), sito no lugar do Lameiro, Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, classificado por despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1970.
Sendo pertença de uma comunidade religiosa, por força do n.º 5 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, são reclassificados como imóveis de interesse público:
A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores;
Ermida de Nossa Senhora da Paz, S. Miguel, Vila Franca do Campo.
São revogadas:
Portaria n.º 23/77, de 20 de Agosto;
Portaria n.º 14/78, de 14 de Março;
Resolução n.º 168/91, de 5 de Setembro;
Resolução n.º 187/98, de 6 de Agosto;
Resolução n.º 220/98, de 5 de Novembro.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, Ponta Delgada, 30 de Agosto de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
ANEXO
LISTAGEM DOS IMÓVEIS CLASSIFICADOS E DIPLOMA CLASSIFICADOR
Ilha de Santa Maria
Concelho de Vila do Porto - Conjunto de Interesse Público
| Bem classificado | Diploma |
| Zona Classificada de Vila do Porto, Vila do Porto | Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/A, de 21 de Outubro |
Concelho de Vila do Porto - Imóveis de Interesse Público
| Bem classificado | Diploma |
| Igreja de Santo Espírito, Santo Espírito | Decreto n.º 41 191, de 18 de Julho de 1957 |
| Casa do 3.º Donatário, Vila do Porto a) | Decreto n.º 44 452, de 5 de Julho de 1962 |
| Convento e Igreja de S. Francisco, Vila do Porto a) | Decreto n.º 251/70, de 3 de Junho |
| Prédio na Rua Teófilo Braga, 124, Vila do Porto a) | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Ermida de Nossa Senhora dos Anjos, S. Pedro | Resolução n.º 58/2001, de 17 de Maio |
Classificação consumida por inclusão na Zona Classificada de Vila do Porto.
Concelho de Vila do Porto - Imóveis de Interesse Municipal
| Bem classificado | Diploma |
| Moinho de Vento da Lapa, Santo Espírito | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Vento da Lapa de Cima, Santo Espírito | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Vento do Arrebentão, Santa Bárbara | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Água da Ribeira Grande, Vila do Porto | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Água do Calhau da Roupa, Vila do Porto | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Água de Santa Bárbara, Estrada Regional, Santa Bárbara | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
Ilha de S. Miguel
Concelho de Ponta Delgada - Imóvel de Interesse Público e Monumento Regional
| Bem classificado | Diploma |
| Palácio de Santana e seu parque anexo, São Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril, e Resolução n.º 107/2000, de 6 de Julho. |
Concelho de Ponta Delgada - Imóveis de Interesse Público
| Bem classificado | Diploma |
| Igreja de Nossa Senhora da Conceição, São José | Decreto n.º 37 450, de 16 de Junho de 1949 |
| Igreja do Colégio dos Jesuítas, São Sebastião | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Convento da Esperança, São José | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Portas da Cidade, São Sebastião | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Convento de Santo André, São Sebastião | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Igreja de São José e seu claustro, São José | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Igreja Matriz de São Sebastião, São Sebastião | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Castelo de São Brás, São José | Decreto n.º 39 175, de 17 de Abril de 1953 |
| Solar dos Condes de Albuquerque e jardim anexo, Rua do Contador, 2-10, São Sebastião | Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro |
| Palácio de Fonte Bela (Escola Secundária Antero de Quental), São José | Resolução n.º 41/80, de 11 de Junho |
| Igreja e Recolhimento de Santa Bárbara, São Sebastião | Resolução n.º 98/80, de 16 de Setembro |
| Palácio da Conceição, São José | Resolução n.º 68/81, de 28 de Julho |
| Prédio no Campo de São Francisco, 15-19, São José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua Dr. Luís Bettencourt, 24-28, São Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio (incluindo o granel) na Rua Marquês da Praia e Monforte, 12 a 36, S. José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua Marquês da Praia e Monforte, 33-37, S. José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua do Melo, 62, São Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua Dr. Guilherme Poças, 14, S. Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Escola Roberto Ivens, Rua do Mercado, 5, S. Pedro | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio no Largo Mártires da Pátria, 15-19, S. José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Solar S. Joaquim, Rua São Joaquim, 12, S. Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Solar de Nossa Senhora do Parto, Rua de S. Francisco Xavier, S. José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Solar de Santa Catarina, Rua Direita de Santa Catarina, S. José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua Margarida Chaves, 28, S. Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Solar das Laranjeiras, Rua Direita das Laranjeiras, S. Pedro | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua Ernesto do Canto, 25-33, S. Pedro | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Rua Direita, 97, Fajã de Baixo | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Igreja Paroquial de São Pedro, S. Pedro | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Ermida de São Brás, São Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Ermida e Ruínas do Recolhimento de Sant'Ana, S. Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Anjos, Fajã de Baixo | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio anexo à Igreja do Colégio, Largo do Colégio, S. Sebastião | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Prédio na Canada das Necessidades, Livramento | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Convento de Belém, Prestes, São Roque | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Imóvel na Rua Agostinho Pacheco, S. José | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Palácio José do Canto, jardim e estufa, Rua José do Canto, 9; S. Sebastião | Resolução n.º 144/95, 10 de Agosto |
| Solar de Nossa Senhora do Bom Sucesso, Rua Direita do Ramalho; Santa Clara | Resolução n.º 74/2000, de 20 de Abril |
| Teatro Micaelense, S. Sebastião | Resolução n.º 35/2002, de 7 de Fevereiro |
Concelho de Ponta Delgada - Imóveis de Interesse Municipal
| Bem classificado | Diploma |
| Metrosídero (Metrosideros tomentosa A. Cunn.), Campo de S. Francisco, S. José | Despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 126, de 28 de Maio de 1965 |
| Árvore-da-borracha (Ficus sp.), Jardim António Borges, Bairro da Vitória, S. José | Despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1970 |
| Solar Scholtze/Berquós, Rua José do Canto, 9; S. Sebastião | Resolução n.º 18/93, de 11 de Fevereiro |
| Solar do Carmo, Rua da Glória, Livramento | Resolução n.º 18/93, de 11 de Fevereiro |
| Moinho de Vento do Pico do Cavalo, Ginetes | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Vento do Pico Vermelho, Ajuda da Bretanha | Resolução n.º 234/96, de 3 de Outubro |
| Moinho de Venho da Rua da Praça, Vila de Capelas | Resolução n.º 79/97, de 10 de Abril |
| Moinho de Vento da Estrada Nova do Socorro, Candelária | Resolução n.º 89/2000, 4 de Maio |
| Imóvel na Rua Domingos da Silva Costa, Pópulo de Cima, Livramento | Resolução n.º 172/2000, de 12 de Outubro |
| Quinta da Abelheira de Cima, casa, jardim e anexos, Caminho da Abelheira de Cima, 120, Fajã de Baixo | Resolução n.º 139/2001, de 4 de Outubro |
Concelho de Vila Franca do Campo - Imóveis de Interesse Público
| Bem classificado | Diploma |
| Igreja Paroquial de S. Pedro, S. Pedro | Decreto n.º 47 508, de 24 de Janeiro de 1967 |
| Ermida de Santa Catarina, São Miguel | Resolução n.º 64/84, de 30 de Abril |
| Ermida de Nossa Senhora da Paz, S. Miguel a) | Resolução n.º 168/91, de 5 de Setembro |
| Igreja e Convento de São Francisco, S. Pedro | Resolução 221/96, de 26 de Setembro |
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Reclassificado por força do n.º 5 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2004, de 8 de Setembro.
Concelho de Vila Franca do Campo - Imóveis de Interesse Municipal
...Bem classificado Diploma 4 dragoeiros (Dracaena draco L.) no lugar da Praia, freguesia de Água de Alto Decreto Legislativo
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