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Portaria N.º 920/2010 de 19 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Por portaria do Director Regional do Ambiente de 5 de Agosto de 2010:

Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de Março, foi criado um incentivo financeiro para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial e zona tampão, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, representada por Frederico Abecasis David Cardigos, na qualidade de Director Regional do Ambiente, conforme despacho de delegação competências do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, a 4 de Março de 2009, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 51, de 16/03/2009, o seguinte

1 - Conceder o apoio financeiro, referente ao terceiro pagamento anual, nos termos do contrato celebrado com Fernando Manuel da Costa Alvernaz, no valor de 227,48 Euros (duzentos e vinte e sete euros e quarenta e oito cêntimos) destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais;

2 -...

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