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Portaria N.º 271/2010 de 26 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando, as competências inerentes à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, que visam, entre outras, apoiar a organização, estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que os meios de luta contra Ceratitis catitata (Wied.), mais conhecida por mosca-do-Mediterrâneo e/ou mosca-da-fruta, do ponto de vista de eficácia como método ecológico, existem sistemas inovadores para o controlo desta praga e que têm como o objectivo de contribuir para o controlo eficaz da referida praga consolidando os sistemas de produção agrícola compatíveis com os princípios de uma agricultura sustentável e segura para o consumidor;

Considerando que a Cooperativa Agrícola AgroCapelense, CRL, se reveste da maior importância para o desenvolvimento e fortalecimento das actividades agrícola e pecuária, na intervenção e apoio aos seus associados;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Fevereiro de 2010 entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Cooperativa Agrícola AgroCapelense, CRL;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo...

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