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Portaria N.º 674/2010 de 17 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosas para a economia regional;

Considerando a importância das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas pela Associação dos Agricultores da Ilha do Faial, no fortalecimento do associativismo agrícola daquela ilha, bem como o desenvolvimento de acções de divulgação, de formação profissional e de informação de âmbito agrícola e pecuário junto dos seus associados e dos agricultores em geral;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Maio de 2010 entre a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação dos Agricultores da Ilha do Faial;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

  1. Atribuir à Associação dos Agricultores da Ilha...

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